CRBE SE REÚNE COM PARLAMENTARES QUE TÊM PROJETOS PARA BRASILEIROS NO EXTERIOR

O presidente do CRBE, Carlos Shinoda, faz encontro no mês de novembro, em Brasília, com parlamentares que possuem projetos voltados aos brasileiros no exterior. Os principais projetos de lei parados no Congresso são os que dão o direito aos brasileiros vivendo fora do país de elegerem deputados e senadores que os representem no legislativo brasileiro.

O projeto mais antigo que aborda o assunto é do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) e "altera o art. 45 da Constituição, para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições" para governador, prefeito e senador. O PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 005/2005 está há seis anos tramitando no Congresso sem que o senador consiga discutí-lo e votá-lo no Senado.

O outro projeto é de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) e "acrescenta o parágrafo 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados". O deputado é o autor da emenda rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados que instituía 2% de taxa sobre a remessa de dinheiro para o Brasil dos brasileiros vivendo no exterior.

Shinoda pretende discutir com os parlamentares formas de mobilização que levem a rápida aprovação das propostas.

A iniciativa do encontro partiu da Equipe do Blog CRBE Japão e do presidente do Conselho, Carlos Shinoda.